TERMOS E CONDIÇÕES (última atualização: 08/2026)
Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website jessicanutri.pt, bem como a aquisição de produtos digitais, marcação de consultas e restantes serviços disponibilizados. Ao utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições. Através deste website poderão ser disponibilizados:
- Consultas de Nutrição Presenciais;
- Consultas de Nutrição Online;
- Planos Alimentares Personalizados;
- Programas de acompanhamento;
- E-books digitais;
- Guias digitais;
- Outros produtos e serviços relacionados com nutrição e promoção da saúde.
Todos os conteúdos disponibilizados têm caráter informativo e educativo, não substituindo aconselhamento médico.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Introdução
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para Jéssica Lima Gianformaggio. Esta Política explica como recolhemos, utilizamos, protegemos e armazenamos os seus dados pessoais.
Responsável pelo tratamento
Responsável: Jéssica Lima Gianformaggio
NIF: 269471774
CAE: 5013 (Nutricionista)
Morada: Rua João Paulo II, n 150 Meadela
Email: info@jessicanutri.pt
Telefone: +351 924 869 185
Dados recolhidos
Podemos recolher: Nome, Email, Telefone, Morada, NIF, Data de nascimento, Sexo, Peso, Altura, Histórico clínico, Patologias, Medicação, Alergias, questionários nutricionais, preferências alimentares, resultados laboratoriais, fotografias (quando autorizadas), IP, Cookies.
Finalidade
Os dados destinam-se exclusivamente a: Marcação de consultas, Prestação de consultas, Elaboração de planos alimentares, Faturação, Cumprimento de obrigações fiscais, Envio de e-books, Newsletter (quando autorizada), Resposta a contactos.
Base legal
Execução de contrato – Consentimento – Obrigação legal – Interesse legítimo
Conservação: Os dados serão conservados apenas durante o período legalmente necessário.
Partilha: Os dados poderão apenas ser partilhados com: Contabilidade, Software de faturação, Prestadores de alojamento, Prestadores de email, Autoridades legais. Nunca serão vendidos.
Direitos: O titular pode solicitar: Acesso, Retificação, Remoção, Limitação, Portabilidade, Oposição, Retirada do consentimento
Contacto: info@jessicanutri.pt
POLÍTICA DE COOKIES
O que são Cookies?
Cookies são pequenos ficheiros armazenados no seu navegador.
Cookies Essenciais: Funcionamento do website, Login, Segurança, Carrinho WooCommerce, Sessão
Cookies Analíticos : Google Analytics / Google Search Console/ Google Tag Manager
Cookies de Marketing: Google Ads / Meta Pixel / Remarketing / Conversões
Cookies Funcionais: YouTube / Google Maps / WooCommerce
Como gerir?
O utilizador poderá aceitar ou rejeitar cookies através do banner. Poderá igualmente alterar as preferências no navegador.
POLÍTICA DE CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
Consultas
Cancelamentos de consultas com mais de 24 horas: Sem custos.
Menos de 24 horas: Poderá ser cobrado o valor da consulta.
Falta sem aviso: Consulta considerada realizada.
Após o envio de um pedido de agendamento, a nutricionista irá avaliar o pedido e entrar em contacto para confirmar a intenção da consulta no dia/hora submetidos. O pedido de agendamento não garante que a consulta irá ocorrer nessa data. Carece sempre de confirmação.
Consultas Online
Aplcia-se as mesmas regras que na consulta presencial.
E-books
Por serem conteúdos digitais: Não existe direito a reembolso após disponibilização do ficheiro (conforme DL 24/2014). Têm finalidade educativa e não substituem consulta médica.
Erros Técnicos
Caso o ficheiro esteja corrompido, o consumidor deverá entrar em contacto através dos canais mencionados no website e será enviado de novo o ficheiro sem falhas.
Packs
Os Packs disponibilizados em jessicanutri.pt incluem um ou mais serviços, podendo estes ser prestados por diferentes profissionais parceiros, de acordo com a descrição apresentada na respetiva página do produto.
Após a confirmação do pagamento, o cliente será contactado pela Nutricionista Jéssica Gianformaggio, ou por um profissional designado, para proceder ao agendamento dos serviços incluídos no Pack.
Quando o Pack incluir serviços prestados por diferentes profissionais, cada serviço será agendado diretamente com o respetivo profissional responsável pela sua execução.
Prazo de Utilização
Os serviços incluídos no Pack deverão ser utilizados no prazo máximo de 6 (seis) meses a contar da data da compra.
Considera-se que o cliente iniciou a utilização do Pack quando procede ao agendamento de cada serviço ou consulta incluídos no Pack.
Durante este período de 6 meses, é da responsabilidade do cliente mostrar disponibilidade para o agendamento de todos os serviços que pretende usufruir.
Caso, decorrido o prazo de 6 meses, existam serviços que não tenham sido agendados por motivos imputáveis ao cliente, estes consideram-se caducados, deixando de existir qualquer obrigação por parte dos profissionais em proceder ao respetivo agendamento ou prestação, não havendo lugar a qualquer reembolso ou compensação.
Se, durante o prazo de validade do Pack, o cliente solicitar o agendamento atempadamente e este não puder ser realizado por indisponibilidade do profissional ou por qualquer motivo que lhe seja imputável, o cliente não perderá o direito ao serviço.
Nestas situações, o profissional compromete-se a disponibilizar uma nova data compatível com ambas as partes, mesmo que esta ocorra após o termo do prazo de 6 meses, desde que fique demonstrado que o pedido de agendamento foi efetuado pelo cliente dentro do período de validade do Pack.
CONSENTIMENTO INFORMADO PARA CONSULTAS ONLINE
Antes da primeira consulta online o cliente deverá aceitar:
☐ Declaro que compreendo que a consulta será realizada por videoconferência.
☐ Declaro que compreendo que a consulta não substitui assistência médica urgente.
☐ Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais e dados relativos à saúde para efeitos da prestação da consulta.
☐ Comprometo-me a fornecer informação verdadeira.
☐ Compreendo que a nutricionista poderá solicitar exames complementares.
☐ Aceito a Política de Privacidade.
☐ Aceito os Termos e Condições.
☐ Aceito a utilização dos meus dados para elaboração do plano alimentar.
AVISO LEGAL
Toda a informação disponibilizada neste website possui caráter informativo.
Os conteúdos não substituem: consulta médica, diagnóstico, tratamento e prescrição. Os planos alimentares devem ser sempre personalizados por um nutricionista. Nunca interrompa qualquer medicação sem indicação médica.
Preços
Todos os preços apresentados encontram-se em euros (€), com taxas e impostos incluídos. Sempre que aplicável incluem IVA à taxa legal em vigor. Qualquer alteração ao tipo de IVA aplicável terá reflexão imediata nos preços dos produtos.
A Jéssica Gianformaggio reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.
Pagamentos
O pagamento poderá ser efetuado através dos métodos disponibilizados durante o processo de compra.
À Jessicanutri.pt reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Após pagamento, será emitida fatura nos termos legais.
Opções de pagamento
Estão disponíveis as seguintes opções de pagamento:
Cartão de crédito/débito
Todos os detalhes (tais como: número do cartão, data de validade ou código de segurança) associados às transações efetuadas neste website serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto: VISA, Mastercard, American Express , sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.
Os pagamentos por cartão são processados pela empresa ifthenpay: https://ifthenpay.com/
MB Way
Esta é a primeira solução de pagamentos móveis do sistema bancário português para pagar as suas compras e fazer transferências imediatas utilizando apenas o seu número de telemóvel.
- Escolha a opção de pagamento MB WAY e ser-lhe-á solicitado o seu número de telemóvel;
- Aguarde pela indicação do pagamento pendente na App MB WAY;
- Uma vez recebida a indicação do pagamento pendente na App MB WAY, terá cerca de 10 minutos para aprovar o pagamento através da introdução do seu pin.
Os pagamentos por Mbway são processados pela empresa ifthenpay: https://ifthenpay.com/
Multibanco
Durante o seu processo de checkout, escolha a opção “Multibanco” para gerar os dados da entidade/referência relativo à sua encomenda. Ser-lhe-á enviado um e-mail com os mesmos dados que foram gerados durante o processo de checkout para pagamento da encomenda num terminal Multibanco ou HomeBanking. A data limite de pagamento é de 2 dias após realização da encomenda. No fim deste período a encomenda é cancelada. Os pagamentos por Multibanco são processados pela empresa ifthenpay: https://ifthenpay.com/
Caso uma determinada opção de pagamento não esteja disponível no momento da sua compra, o mesmo poderá dever-se a questões informáticas ou de manutenção. A encomenda apenas será considerada válida após confirmação do respetivo pagamento.
Entrega dos Produtos Digitais
Os e-books e restantes produtos digitais são disponibilizados exclusivamente em formato digital (PDF).
Após confirmação do pagamento, o ebook ficará imediatamente disponível para download na área do cliente e/ou através do email recebido no endereço fornecido no processo de checkout.
Em situações excecionais, o envio poderá ocorrer no prazo máximo de 24 horas úteis. É responsabilidade do cliente fornecer um endereço de e-mail válido e também por guardar o ficheiro do ebook após download. Sempre que necessitar, poderá efetuar o download do ebook que comprou na sua área cliente ou no email recibo na confirmação de pagamento da compra.
Prestação dos Serviços
As consultas presenciais realizam-se na localização previamente indicada no momento da marcação. As consultas online realizam-se através da plataforma comunicada previamente ao cliente. Após confirmação da marcação, o cliente receberá todas as instruções necessárias por e-mail.
Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância.
Contudo, nos termos da legislação aplicável:
Produtos Digitais
O direito de livre resolução não se aplica quando:
- o fornecimento do conteúdo digital tenha sido iniciado com o consentimento expresso do consumidor;
- o consumidor reconheça que perde esse direito após o início da disponibilização do conteúdo.
Ao adquirir um e-book ou outro conteúdo digital disponibilizado imediatamente após pagamento, o cliente aceita expressamente esta condição, ou seja o consumidor perde o direito de livre resolução após o início do download,
Consultas
Quando o serviço seja totalmente prestado antes do termo do prazo legal dos 14 dias, mediante consentimento do cliente, deixa igualmente de existir direito de livre resolução.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website, imagens, vídeos, ebooks e textos, são propriedade de Jéssica Gianformaggio ou dos respetivos titulares de direitos. É proibida:
- reprodução;
- distribuição;
- venda;
- partilha;
- utilização comercial;
sem autorização prévia por escrito. Os e-books destinam-se exclusivamente ao comprador.
Limitação de Responsabilidade
A informação disponibilizada no website possui caráter informativo e educativo. As recomendações alimentares deverão ser sempre adaptadas individualmente em consulta. O website não substitui aconselhamento médico.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Atendendo à localização da atividade, a entidade competente é:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Vale do Lima (CIAB)
Website:
https://www.ciab.pt
Lista completa das entidades RAL:
Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Para qualquer litígio será competente o foro legalmente previsto.
